CCJ aprova texto da Reforma da Previdência
A base aliada ao Governo de Lula conseguiu aprovar na quinta-feira (dia 05 de junho) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara as linhas gerais do relatório do deputado federal Maurício Rands (PT-PE), que dá constitucionalidade à Reforma da Previdência. O Governo conseguiu 44 dos 57 votos na comissão. Apenas 13 deputados votaram contra o parecer. Os representantes do PT, do PTB, do PL, do PSB, do PPS, do PC do B e do PV votaram integralmente a favor do texto. O Governo obteve também cinco votos do PFL, cinco do PSDB – que fazem oposição – e um do PDT, do deputado André Zacharow (PR). No PMDB, que apóia o Governo desde a semana retrasada, foram seis votos favoráveis e dois contra.
O Governo estendeu sua vitória na CCJ ao rejeitar todos os destaques apresentados ao texto, que agora seguirá para a Comissão Especial da Reforma Previdenciária. É nela que começa o real combate entre Governo e oposição para manutenção ou alteração da proposta do presidente Lula. O deputado José Pimentel (PT-CE) deverá ser confirmado como relator. Pimentel é relator da comissão informal em funcionamento na Casa. O cargo de presidente deverá continuar com o deputado Roberto Brant (PFL-MG), ex-ministro da Previdência Social. Modificações na comissão especial, no entanto, exigirão mais trabalho da oposição porque são necessárias 171 assinaturas para que uma emenda seja analisada pelos deputados.
A maior parte dos destaques rejeitados tinha como objetivo suprimir do texto da reforma os artigos que tratam da taxação dos inativos, a fixação do subtetos nos Estados, o tratamento igual para servidores civis e militares, e o acúmulo de salário, pensões e aposentadorias.
O líder do Governo no Senado, Amir Lando (PMDB-RO), afirmou que a aprovação da Reforma da Previdência na CCJ sinaliza que ”O Governo está tendo o apoio necessário para levar adiante as duas reformas”. Lando também garantiu que a bancada do PMDB vai seguir apoiando o Governo. “É claro que sempre haverá alguns pontos de divergência, mas isso é normal numa democracia”, comentou Lando, referindo-se aos dois votos contrários do partido na comissão.
O presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) reconheceu que o texto aprovado sem mudanças pela comissão deve sofrer alterações na Comissão Especial, que irá analisar e votar o mérito da proposta nos próximos dias.
(FONTE: Jornal do Commercio)
