Emendas à Reforma da Previdência já tem classificação definida


Emendas à Reforma da Previdência já tem classificação definida

         A Reforma da Previdência recebeu 457 emendas na Comissão Especial, e continua em fase de debates. As emendas serão sistematizadas e classificadas pelo relator em oito grupos: integralidade, paridade, fundo de pensão, regra de transição, contribuição de inativo, pensão, teto e outras emendas.

        Após a classificação, as emendas serão analisadas tecnicamente e negociadas politicamente com os líderes partidários e os interlocutores do Governo no Congresso. Concluída essa fase, que coincidirá com o término do período de audiências públicas, previsto para o dia 21 de julho, o relator apresentará seu parecer já contemplando as emendas que forem objeto de entendimento, inicialmente entre os parlamentares da base e o governo e, posteriormente, entre estes e setores da oposição.

        Entre as emendas, o DIAP chama a atenção para algumas, inclusive de autoria de bancadas partidárias, que excluem os professores do ensino infantil, fundamental e médio do aumento da idade mínima para se aposentar.

       Veja a seguir a classificação das emendas por grupos e a quantidade de emendas apresentadas por cada partido:

. Integralidade – a fórmula de cálculo, que acaba com a integralidade, foi o tema que recebeu o maior número de emendas, 123. De fato, o texto proposto pelo Governo pode reduzir em até 60% as aposentadorias e em até 75% as pensões, dependendo do histórico de contribuição do servidor.

. Contribuição de Inativo – a taxação dos aposentados e pensionistas, pelo levantamento preliminar, foi o segundo em número de emendas, chegando a 67. Realmente, esse é um dos pontos mais polêmicos da reforma, ainda que não seja o mais importante. Nesse tópico há três grupos de emendas: a) um unificando o limite de isenção em R$ 2.400,00; b) outro propondo cobrança somente para os futuros aposentados; e c) um terceiro, eliminando qualquer possibilidade de contribuição.

. Regra de transição – o aumento da idade mínima (e o redutor de 5% por ano de quem desejar antecipar a aposentadoria em relação à nova idade) recebeu 45 emendas, muitas das quais patrocinadas por bancadas partidárias, o que evidencia a importância que os parlamentares estão dando à matéria. Há emendas de todo tipo. Algumas mantêm as atuais regras de transição; outras amenizam a transição, instituindo o aumento gradual da idade mínima; e as demais instituem um redutor menor para quem desejar se aposentar antes da nova idade mínima exigida.

. Pensão – 34 emendas pretendem modificar o redutor da pensão, muitas delas para inverter a regra, determinando que o redutor será de até 30% em lugar de pensão com até 70% do provento. Outras, entre as quais algumas de bancadas, foram apresentadas para isentar de qualquer redução a parcela do provento até R$ 2.400,00, admitindo redutor acima disto, levando em consideração a renda e o grau de dependência dos pensionistas.

. Fundo de Pensão – 26 emendas tratam de fundo de pensão. Em sua maioria pretendem que os fundos sejam públicos, ofereçam planos de benefício definido e tenham a participação dos servidores em sua gestão. Algumas das emendas pretendem que os atuais regimes próprios, especialmente os estaduais e municipais, administrem a previdência complementar. Há, também, propostas para que a previdência complementar seja aberta e administrada por bancos e seguradoras privadas.

. Paridade – a defesa da paridade, quebrada com a desvinculação entre proventos e remuneração, também foi objeto de muitas emendas. São 20 propostas que tentam garantir a continuidade dessa vinculação, notadamente para os atuais servidores que ainda não preencheram os requisitos para requerer seu benefício.

. Teto – a instituição de um teto de apenas R$ 2.400,00 para os regimes próprios, aqueles que administram a previdência dos servidores públicos, recebeu 24 emendas, muitas delas com o objetivo de aumentar esse valor.

. Outras emendas – neste grupo estão todas as propostas (mais de 100) que cuidam de manter regime próprio apenas para carreiras exclusivas de estado, modificar as regras à remuneração dos desembargadores, aumento da idade mínima para aposentadoria compulsória, entre outros.

         É importante registrar ainda a apresentação de 8 emendas substitutivas globais: EMC 9, do deputado Augusto Nardes (PP/RS); EMC 10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS); EMC 11, do deputado José Linhares (PP/CE); EMC 31, do deputado Pauderney Avelino (PFL/AM); EMC 68, do deputado Walter Pinheiro (PT/BA); EMC 144, do deputado Carlos Mota (PL/MG); EMC 182, do deputado Walter Pinheiro (PT/BA); e EMC 266, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).


. Veja a tabela da quantidade de emendas apresentadas por partido:

Partido Número de Emendas

PFL

102

PMDB

72

PTB

71

PSDB

52

PP

32

PT

26

PDT

22

PPS

21

PL

20

PSB

17

PRONA

11

PCdoB

6

PV

5

TOTAL 457

(FONTE: DIAP)