PPP prorrogado para janeiro de 2004
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) foi novamente prorrogado, agora para 1º de janeiro de 2004, por decisão do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. O prazo anterior era 1º de novembro deste ano.A nova instrução normativa (IN nº95, de 14 de outubro de 2003.) obriga emitir o PPP apenas empresas que possuem trabalhadores expostos aos agentes nocivos considerados para fins de aposentadoria especial, de acordo com o decreto nº3.048, de maio de 1999.
A decisão de adiar a exigência pelo PPP foi motivada pelas solicitações de diversos segmentos da sociedade e de alterações que deverão ser feitas no formulário do PPP, de acordo com as sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho tripartite (governo, empresários e trabalhadores) em 30 de setembro passado. Em razão dessas alterações, o Ministério decidiu ampliar o prazo para que as empresas se adaptem às novas regras.
A elaboração do PPP para os outros trabalhadores deverá ocorrer posteriormente, a partir da criação de uma solução tecnológica que permita a migração de dados presentes nos formulários para o banco de dados da Previdência Social, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A implementação do PPP em duas etapas – primeiramente para trabalhadores expostos a agentes nocivos e, posteriormente, para todos os outros trabalhadores, foi uma das sugestões de consenso no grupo de trabalho.
FONTE: MPAS
