Mudanças no acordo da URV
O baixo índice de adesão – em virtude das condições estabelecidas pela Medida Provisória 201 – estaria preocupando o ministério da previdência. Até agora, somente 64 mil segurados assinaram os termos.
O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, a Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas, o Sindicato dos Aposentados da CUT e a Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos vão participar de reunião com o Ministro da Previdência na tentativa de fazer alterações à proposta da MP, em votação no Congresso Nacional.
O presidente do Sindicato da Força, João Batista Inocentini, afirmou que a orientação das representações de aposentados e pensionistas foi seguida pelos segurados, que preferiram a Justiça ao acordo. Ele e outros líderes sindicais definiram a proposta do Governo como lesiva.
Prazo extenso e teto para atrasados seriam entraves
Um dos principais entraves ao acordo é o prazo para o pagamento dos atrasados. O Governo bateu o pé e fechou a proposta de quitação em até seis anos para quem entrou na Justiça e em até oito anos para os que não entraram.
O parcelamento depende ainda da idade do aposentado ou pensionista e dos valores. Os mais idosos e com montante menor a ser ressarcido terão a devolução em menos tempo. Outro ponto seria a fixação do teto de indenização de R$ 15.600 (60 salários mínimos) para segurados que recorreram nos juizados especiais federais.
Fontes do Congresso Nacional afirmam que o relator da medida provisória será um deputado do PPS (Partido Popular Socialista). Mas a definição está prevista para novembro, após as eleições municipais.
