PEC vincula benefícios da Previdência ao salário mínimo
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 490/05, do deputado Reinaldo Betão (RJ), que vincula os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao reajuste do salário mínimo. Segundo o texto, os benefícios passariam a ser corrigidos nos mesmos índices e nas mesmas datas em que o mínimo fosse aumentado.
O parlamentar lembra que o salário mínimo subiu 130,77% entre 1998 e 2005, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve para reajustar os benefícios da Previdência, ficou acumulada em 72,62%. “Há uma expressiva defasagem entre os índices utilizados para o reajuste do salário mínimo e aqueles empregados para corrigir os benefícios da Previdência Social”, afirma Reinaldo Betão. Quem perde, continua, são os trabalhadores que dependem da Previdência.
O valor do salário mínimo, lembra ainda Betão, deve ser suficiente para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família. A Constituição determina que o valor cubra gastos com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
