Governo limita em 2,9% a taxa do consignado para aposentados e pensionistas
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu a taxa de 2,9% ao mês como teto para os contratos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. A taxa é única para qualquer prazo de contrato e será reavaliada após dois meses de vigência. O teto foi aprovado por maioria absoluta com um voto contrário, do representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jorge Higashiro.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o prazo de dois meses será suficiente para avaliar como o mercado se comportará com a definição do teto. O governo espera que haja competição abaixo desta taxa. “O patamar de 2,9% é adequado e está abaixo da taxa média do consignado que é de 3,14% (considerando a taxa de 36 meses e o conjunto das carteiras de cada banco)”.
Para o ministro, os bancos terão condições de rever os custos e de se reorganizarem. “Acredito que não haverá redução no número de conveniados, nem faltará crédito”, afirmou.
O CNPS também aprovou o apoio à criação do comitê permanente formado pelas entidades representantes dos bancos e que fará o monitoramento do mercado de crédito consignado para aposentados. O ministro disse que a iniciativa dos bancos é louvável e importante para o mercado.
Crédito – O produto, instituído pelo governo após reivindicação do movimento sindical, começou a ser oferecido em 2004, inicialmente por três bancos. Hoje, são 42 instituições conveniadas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Atualmente, há um potencial de quase 20 milhões de clientes, que são os aposentados e pensionistas do INSS.
O volume de crédito consignado acumulado para aposentados e pensionistas cresceu de R$ 1,4 bilhão, em outubro de 2004, para R$ 13,7 bilhões, em abril deste ano. O total de novos empréstimos, somente no mês de abril, chegou a R$ 470 milhões.
A quantidade de operações de crédito consignado acumulado para aposentados e pensionistas cresceu de 461 mil também, em outubro de 2004, para 8,5 milhões, em abril de 2006. Só em abril último, foram 332 mil novas operações.
No dia 19 de maio, a pedido do presidente Lula, os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Nelson Machado, se reuniram com representantes dos aposentados das centrais sindicais, quando eles reclamaram das altas taxas cobradas.
No dia 24, os ministros mediaram com os representantes dos bancos as reivindicações dos sindicalistas. Os banqueiros voltaram a se reunir ontem com os ministros, não havendo consenso, levando o Conselho Nacional de Previdência Social a fixar o teto para esse tipo de empréstimo.
