Projeto permite requerimento de benefício para aposentado que continua trabalhando
Um projeto que altera a legislação previdenciária e permite que o aposentado que continua trabalhando peça uma nova aposentadoria foi aprovado, quarta-feira, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Ele vai agora para votação no plenário.
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Inaldo Leitão (PB), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, se passar no Senado, irá para sanção presidencial.
Hoje, o aposentado que trabalha é obrigado a procurar a Justiça se quiser incorporar as contribuições feitas à Previdência depois de sua aposentadoria ao valor de seu benefício. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 4,7 milhões de aposentados que continuam no mercado de trabalho, sendo 813 mil deles no Estado de São Paulo. Na prática, o segurado abre mão do benefício atual para que um novo cálculo seja feito, levando-se em conta todo o tempo de contribuição.
Na maioria das vezes, o resultado é vantajoso (veja tabela). A CAE aprovou o projeto porque, como a Previdência nega esse tipo de revisão em suas agências, os aposentados nessa situação são obrigados a procurar a Justiça para conseguir o reajuste. Para o senador Antônio Carlos Valadares (SE), relator substituto do projeto de lei, a posição do INSS não é a mesma do Tribunal de Contas da União e nem do Poder Judiciário, que tem julgamentos favoráveis aos segurados.
O projeto aprovado ainda contempla a mudança de regime. Um aposentado pelo INSS que passar em um concurso poderá pedir um novo benefício, contando o período como servidor. O mesmo vale para o funcionário público que passar a contribuir ao INSS.
