TRT-PR adere a sistema de bloqueio judicial de automóveis
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná vai aderir ao Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário ao Denatran, possibilitando consultas e envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores.
O termo aditivo que colocará o sistema em funcionamento para atender às decisões judiciais foi assinado pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério das Cidades e da Justiça e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Rosalie Michaele Bacila Batista, assinou o Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, que implanta o sistema.
Para acessar o Renajud, o juiz precisa ter uma senha. Após acessar o cadastro do veículo, pelo CPF ou CNPJ do proprietário e/ou sócio, o juiz poderá inserir restrições, que podem ser a simples vedação de transferência da propriedade, o impedimento de novo licenciamento, a averbação de penhora ou até mesmo o bloqueio da circulação do veículo, com a autorização de seu recolhimento a depósito judicial. O Renajud vem complementar o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso aos dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens (Infojud).
O projeto-piloto do Renajud funciona desde maio, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins. Entre as vantagens estão a economia e a celeridade, pois, em segundos, o magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de restrições e efetivar, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo, tudo com rapidez e segurança (Fonte:TRT-PR).
