A obsessão da reforma trabalhista

por Sidnei Machado

A obsessão assumida na reforma trabalhista brasileira vai muito além da flexibilização da relação de trabalho, foi transformada em arma de violência política contra os direitos dos trabalhadores. É preciso resistir à obsessão de captura do Direito do Trabalho.

Romper com a proteção aos direitos do trabalho parece ser a única base ideológica dos defensores dessa reforma. Foi esse o espectro do debate na sessão do Senado desta terça-feira (04/07), que aprovou o regime de urgência do projeto, o mesmo clima que se observou também na emblemática a sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovou, no dia 28/6, o relatório do Senador Romero Jucá (PMDB-AL).

A busca por uma flexibilidade do mercado de trabalho está na ordem no Brasil há quase 30 anos. Foi maturada e impulsionada por políticas neoliberais nos anos de 1990, como alternativa de saída para a crise das economias.

Agora, porém, triunfa uma mera postura vendeta, um estado de frenesi contra os direitos trabalhistas e as instituições do trabalho.

O Brasil é um dos países onde há as maiores facilidades para as empresas demitirem trabalhadores. A lei da terceirização, aprovada em março deste ano (Lei 13.429), dá maior liberdade de contratar o trabalho através de empresas prestadoras de serviço, por meio de um contrato civil, com impactos profundos na estabilização do emprego e na precarização do trabalho em todas as latitudes.

Mas a obsessão pela reforma profunda, verdadeira ruptura institucional, tem como forte componente o oportunismo em meio à crise política. Sob o cínico argumento de proteger o emprego e facilitar a contratação, rompe-se com os diques de proteção do trabalho.

A base ideológica do projeto é um samba de uma nota só: dar mais liberdade e poder às empresas, uma regulação adaptada à lógica do mercado, ajustada aos imperativos da competitividade das empresas, modelo que nos levará a dumping social.

A obsessão por reforma radical e destrutiva faz parte de uma narrativa construída com sucessivas peças de acusação contra as instituições do trabalho. São eloquentes os pronunciamentos contra a Justiça do Trabalho,  que “não deveria existir”, nas palavras de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.  Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, em sessão solene de julgamento na Corte, manifestou que os ministros do Tribunal Superior do Trabalho “poderiam integrar um tribunal da antiga União Soviética”. Na grande mídia se mantém o mesmo tom de desconstrução, como se viu, por exemplo, no jornal “O Globo”, em  editorial de 12 de março, com o título “CLT é uma fábrica de conflitos sociais”.

Sem um argumento consistente de alternativa de saída da crise, o debate da reforma trabalhista ganha ares de mera obsessão reformista. Com esperada aprovação do projeto, já se antecipam os efeitos perversos no aprofundamento do darwinismo social no país, com a redução salarial e aumento da precariedade no trabalho, resultante da promoção do subemprego, aumento da informalidade e o incremento do desemprego em massa em meio à crise econômica.

A obsessão assumida na reforma trabalhista brasileira vai muito além da flexibilização da relação de trabalho, foi transformada em arma de violência política contra os direitos dos trabalhadores. É preciso resistir à obsessão de captura do Direito do Trabalho.