Sanepar: Profissionais são reconhecidos como Jornalistas

Em audiência realizada perante a 6.ª Vara do Trabalho de Curitiba, a Sanepar reconheceu a representatividade do Sindijor-PR aos empregados que tiveram êxito nas ações cujo objeto era o reconhecimento de que exercem a função de jornalista na empresa.

Entenda o caso:

Por meio de ações trabalhistas ajuizadas pelo escritório Sidnei Machado Advogados, que assessora o sindicato, a Justiça do Trabalho reconheceu que os empregados contratados como “Assistentes de Comunicação e Imprensa” na prática sempre exerceram funções típicas de jornalista, tais como redação, revisão e edição de textos jornalísticos.

Além disso, a Sanepar foi condenada a pagar 3 horas extras diárias. Isso porque a empresa os obrigava a trabalhar 8 horas diárias, em desrespeito ao limite de jornada de 5 horas garantido aos profissionais jornalistas pelo art. 303 da CLT.

Mesmo com decisões definitivas na justiça e com a implantação da jornada de 5 horas diárias, a Sanepar se negava a reconhecer os profissionais como jornalistas e tampouco reconhecia a representatividade do Sindijor-PR.

Um dos casos é o da jornalista Ana Cecilia Pontes de Souza. “Eu exerço a função de jornalista na Sanepar desde a admissão e, dessa forma, sempre me senti representada pelo sindicato dos jornalistas. Por isso solicitei que o pagamento da contribuição sindical fosse descontada para o sindicato dos jornalistas e não para sindicato diverso”, destaca Pontes.

De fato, os jornalistas da Sanepar, na forma assegurada pelo art. 585 da CLT, têm o direito exercer a opção de recolher sua contribuição sindical ao Sindijor-PR e não a outro sindicato pois os jornalistas pertencem a uma categoria profissional diferenciada e exercem de fato a função de jornalista.

Cabe destacar que há anos, reiteradamente, os jornalistas empregados já haviam comunicado à empresa para que esta vertesse a contribuição sindical anual ao Sindijor, o que não era respeitado pela Sanepar. Contudo, a partir deste ano, por meio do acordo estabelecido na justiça, a empresa passará a respeitar as decisões judiciais e reconhecerá o sindicato dos jornalistas como representante da categoria.

Fonte: Sidnei Machado Advogados Associados