Transpetro deverá restabelecer o café da manhã dos empregados de Guaramirim-SC

A Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, foi novamente condenada a restabelecer o fornecimento do café da manhã (desjejum) dos empregados que trabalham no regime administrativo em Guaramirim.  A decisão é da 1.ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC) que, assim como as decisões de Paranaguá, Itajaí e São José, acolheu a tese do Sindipetro PR/SC […]

Imposto de Renda: saiba como declarar valores recebidos em ações judiciais

Roberto Mezzomo A Receita Federal do Brasil começou a receber em 1º de março as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes ao ano-calendário de 2017. O prazo de envio do documento ao fisco é até 30 de abril. Os valores recebidos em ações judiciais durante o ano de 2017 devem ser informados na […]

Debate com Jornalistas sobre a Reforma Trabalhista, no Sindijor PR

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná promoveram, no último sábado (11), na sede do SindijorPR, em Curitiba, um debate com o representante jurídico do SindijorPR e advogado trabalhista Christian Marcello Mañas e com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos […]

STF julga terceirização sem limites nesta quinta-feira (16)

Ministros analisam se empresas podem terceirizar atividades fim O Brasil pode estar dando mais um passo rumo a aplicação da reforma trabalhista. Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) para que seja permitida a terceirização sem limites. A ideia é que as empresas possam contratar […]

Reforma Trabalhista cada vez mais presente nas negociações

Aumenta número de demissões por comum acordo entre trabalhador e empresa O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou um balanço das mesas de negociações entre trabalhadores e patrões desde que a reforma trabalhista foi aprovada. A entidade constatou que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional entraram fortemente na pauta. Os assuntos mais […]

Decisão de Toffoli sobre ações trabalhistas na Petrobras contraria pleno do TST

Por Sidnei Machado No dia 27 de julho, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu uma liminar à Petrobrás na Medida Cautelar 7.755. Essa decisão é uma atitude de exceção, produto de uma sucessão de erros formais e de fundamentos jurídicos, uma balbúrdia jurídica provocada por Toffoli em matéria que não competia ao Supremo interferir, menos ainda por decisão liminar. A […]

​PROCESSO DA RMNR DA PETROBRÁS ENTRA EM PAUTA DE JULGAMENTO NO TST

O julgamento do recurso repetitivo ocorrerá no dia 21 de junho no Pleno do TST ​O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgará o incidente de uniformização de jurisprudência que discute o critério de cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petrobrás. O processo, da relatoria do ministro  Alberto Luiz Bresciani […]

A greve dos petroleiros é social e política (Artigo de Sidnei Machado)

Em artigo publicado originalmente em 29/5 no site Porém.net.  Sidnei Machado defende que o direito de greve garantido pela Constituição admite a greve social e política. O texto fornece os argumentos contrários à liminar proferida pela ministra Maria de Assis Calsing do TST, no dia 29/5 (Processo nº 1000376-17-2018-5-00-0000_, que impediu o exercício da greve por […]

STJ reconhece direito ao rateio da pensão por morte entre  ex-esposa e companheira mesmo não inscrita na Petros

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no dia 06 de março, garantiu o direito à pensão por morte a companheira não inscrita no Plano Petros. No recurso analisado no STJ, a companheira buscada o mesmo tratamento da ex-esposa como beneficiária de plano de previdência. Para a Corte, é possível a […]

Decisões da Justiça do Trabalho no Paraná obrigam a Petrobrás a pagar os feriados em dobro

A Petrobras foi condenada a restabelecer o critério de pagamento dos feriados aos empregados, modificado unilateralmente pela empresa no final de 2015, que trabalham no regime de turno ininterrupto de revezamento de 8 horas, nas refinarias de Araucária (REPAR) e de São Mateus do Sul (SIX), ambas localizadas no Paraná. As condenações na Justiça do […]

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná confirma direito à reintegração de jornalista dirigente sindical

 O Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região (TRT9) manteve a sentença proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, que condenou a RIC TV, afiliada da Rede Record no Paraná, a reintegrar, em Curitiba, uma jornalista eleita para mandato no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR). Até a decisão do Tribunal, o sindicato […]