Previdência complementar recebe críticas em comissão
O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Adacyr Reis, participou de audiência pública na Comissão Especial da Reforma para debater os fundos de pensão. De acordo com a Secretaria, existem hoje no Brasil 360 entidades fechadas de fundos de pensão, que operam mais de 900 planos de previdência, com cerca de 1,7 milhão de participantes e quinhentos mil assistidos. O patrimônio desses fundos é de R$ 190 bilhões.
A proposta do Governo apresenta uma previdência complementar facultativa para os servidores que ganham acima de R$ 2.400,00. Para Adacyr, o sistema previdenciário brasileiro sairá fortalecido com a Reforma. “Teremos um regime básico operado pelo INSS para os trabalhadores celetistas; um regime básico para os servidores públicos titulares de cargos efetivos; e, a partir de um teto, que seria comum a esses dois regimes, uma previdência complementar operada por fundos de pensão sem fins lucrativos”, explicou. Ele ressaltou ainda que a adesão facultativa é a principal característica da previdência complementar.
Risco Total
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a mudança constitucional que transfere para os entes federados a possibilidade de criar e gerir seus próprios fundos de pensão é um risco. “Estou convencida de que essa proposta está errada, a começar pelo fato de serem fundos privados. Ela joga os servidores para uma atividade de risco, sem nenhuma garantia, inclusive da mudança constitucional. A proposta do Governo deixa em aberto a modalidade do fundo, transfere sua definição de lei complementar para lei ordinária, sem contar que cada nível de Governo vai fazer a sua própria Reforma”, alerta.
Para o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), os fundos de pensão podem se transformar em um instrumento de poupança pública de investimento de médio e longo prazo. Para isso, o deputado defende regras claras e fiscalizatórias para esse sistema.
(FONTE: Agência Câmara)
