Arquivos de Tag: petrobras

Decisão de Toffoli sobre ações trabalhistas na Petrobras contraria pleno do TST

Por Sidnei Machado No dia 27 de julho, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu uma liminar à Petrobrás na Medida Cautelar 7.755. Essa decisão é uma atitude de exceção, produto de uma sucessão de erros formais e de fundamentos jurídicos, uma balbúrdia jurídica provocada por Toffoli em matéria que não competia ao Supremo interferir, menos ainda por decisão liminar. A […]

​PROCESSO DA RMNR DA PETROBRÁS ENTRA EM PAUTA DE JULGAMENTO NO TST

O julgamento do recurso repetitivo ocorrerá no dia 21 de junho no Pleno do TST ​O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgará o incidente de uniformização de jurisprudência que discute o critério de cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petrobrás. O processo, da relatoria do ministro  Alberto Luiz Bresciani […]

Ação da RMNR será decidida no TST em forma de uniformização da jurisprudência

Continua sem decisão no TST a controvérsia sobre o direito às diferenças salariais da complementação da RMNR. Julgamento a ser proferido em outro processo será a jurisprudência uniformizada a ser aplicada em todos os casos. O Pleno do TST decidiu, nesta segunda-feira (20), suspender o processo de Dissídio Coletivo que discute a interpretação da cláusula […]

Empregado da Petrobrás obtém na Justiça do Trabalho direito à isonomia salarial

  A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à equiparação salarial de um trabalhador petroleiro na unidade da Petrobras, SIX, em São Mateus do Sul (PR). A ação judicial, com fundamento no direito à isonomia salarial com colega que exercia as mesmas atividades, foi patrocinada pelo escritório Sidnei Machado Advogados Associados. O trabalhador foi contratado em […]

Petrobras e demais estatais são excluídas do projeto de terceirização

Um destaque ao projeto de regulamentação da terceirização (PL 4.330) aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (14/04) excluiu a aplicação das novas regras às empresas públicas e as sociedades de economia mista. Com o novo texto, empresas como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por exemplo, não estarão sujeitas à regulamentação, que […]

Petrobras é condenada a indenizar em R$ 15 mil por danos morais

A 2ª turma do TST condenou, por unanimidade, a Petrobras S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador aposentado e sua mulher, que teve pedido de procedimento médico negado. A esposa, portadora de câncer hepático, ao ter seu estado agravado, recebeu a indicação médica de que deveria realizar uma […]

Encontro em São Mateus do Sul fortalece defesa local dos direitos de petroleiros

Leis e direitos trabalhistas em constante mudança levam sócio de Sidnei Machado e advogados ao município, próximo da divisa com Santa Catarina, onde fica usina da Petrobras. Visita do advogado Christian Mañas, na última quinta-feira (14 de abril), orientou e atualizou filiados ao Sindipetro-PR/SC sobre a defesa da categoria