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​PROCESSO DA RMNR DA PETROBRÁS ENTRA EM PAUTA DE JULGAMENTO NO TST

O julgamento do recurso repetitivo ocorrerá no dia 21 de junho no Pleno do TST ​O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgará o incidente de uniformização de jurisprudência que discute o critério de cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petrobrás. O processo, da relatoria do ministro  Alberto Luiz Bresciani […]

Ação da RMNR será decidida no TST em forma de uniformização da jurisprudência

Continua sem decisão no TST a controvérsia sobre o direito às diferenças salariais da complementação da RMNR. Julgamento a ser proferido em outro processo será a jurisprudência uniformizada a ser aplicada em todos os casos. O Pleno do TST decidiu, nesta segunda-feira (20), suspender o processo de Dissídio Coletivo que discute a interpretação da cláusula […]

Encontro em São Mateus do Sul fortalece defesa local dos direitos de petroleiros

Leis e direitos trabalhistas em constante mudança levam sócio de Sidnei Machado e advogados ao município, próximo da divisa com Santa Catarina, onde fica usina da Petrobras. Visita do advogado Christian Mañas, na última quinta-feira (14 de abril), orientou e atualizou filiados ao Sindipetro-PR/SC sobre a defesa da categoria